Termos e Condições de Utilização

Estes Termos e Condições regem o uso do site Viroshaquon e os serviços fornecidos. Ao aceder e utilizar este site, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de utilizar os nossos serviços.

Este documento foi atualizado pela última vez em 24 de setembro de 2025.

Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar este site de qualquer forma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado por estes Termos e Condições, incluindo nossa Política de Privacidade. Se não concorda com estes termos, não deve utilizar este site ou os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, as seguintes definições aplicam-se e devem ser interpretadas conforme descrito:

Site refere-se ao website Viroshaquon acessível através do domínio viroshaquon.com e todas as suas páginas, conteúdos e funcionalidades associadas disponibilizadas ao público.

Serviços referem-se aos serviços de consultoria e análise financeira fornecidos pela Viroshaquon através deste site ou diretamente aos clientes mediante acordo específico.

Utilizador ou Você refere-se a qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza este site, independentemente de ter ou não contratado os nossos serviços de consultoria.

Conteúdo significa todo o texto, gráficos, imagens, informações e outros materiais disponibilizados através deste site.

Utilização dos Serviços

Você concorda em utilizar este site e os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Não pode utilizar o site de forma que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Elegibilidade

Ao utilizar este site, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos sob a lei portuguesa. Se utiliza o site em nome de organização, declara ter autoridade para vincular essa entidade.

Reservamo-nos o direito de recusar serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador deste site, você concorda em cumprir as seguintes responsabilidades e obrigações durante toda a utilização:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado, especialmente ao preencher formulários de contacto ou durante consultas de serviços.
Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Utilizar o site de forma responsável, respeitando outros utilizadores e não interferindo com o funcionamento normal do site ou serviços.
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis durante a utilização do site e não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados.

Usos Proibidos

Você concorda expressamente em não utilizar o site ou serviços para qualquer dos seguintes fins proibidos:

Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais ou regulamentos aplicáveis na sua jurisdição ou na jurisdição de Portugal.
Transmitir material que seja abusivo, ameaçador, obsceno, difamatório, invasivo da privacidade ou que viole direitos de propriedade intelectual.
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes conectados ao site através de hacking, extração de senhas ou outros meios.
Interferir ou perturbar o funcionamento do site, servidores ou redes conectadas, ou desobedecer requisitos, procedimentos ou políticas aplicáveis.
Utilizar o site para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar sistemas ou dados de terceiros.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da Viroshaquon ou seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Você não pode reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Conteúdo do Utilizador

Ao enviar conteúdo através do site, você concede-nos licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo na medida necessária para fornecer os serviços. Você mantém propriedade de qualquer conteúdo que submeter.

Direitos sobre Conteúdo Submetido

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que submete e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada por referência nestes Termos e Condições. Ao utilizar este site, você consente com as práticas descritas na Política de Privacidade e reconhece ter lido e compreendido como tratamos seus dados pessoais.

Política de Privacidade

Aviso Legal e Isenções

As informações fornecidas através deste site são para fins informativos gerais. Aplicam-se as seguintes isenções importantes:

Sem Garantia de Resultados

Não garantimos resultados específicos decorrentes da utilização dos nossos serviços. Os resultados podem variar significativamente com base em circunstâncias individuais. O desempenho passado nunca garante resultados futuros.

Limitação de Responsabilidade Aplicável

Na máxima extensão permitida por lei, a Viroshaquon não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site ou serviços.

Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a Viroshaquon de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes da sua violação destes termos ou uso inadequado do site ou serviços.

Resolução de Disputas e Litígios

Em caso de qualquer disputa decorrente destes termos ou uso do site, aplicam-se os seguintes procedimentos de resolução:

Arbitragem

Quaisquer disputas serão primeiro submetidas a mediação de boa-fé. Se a mediação falhar, as disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme as regras aplicáveis em Portugal.

A arbitragem pode ser obrigatória ou opcional dependendo da natureza da disputa e leis aplicáveis em Portugal.

Resolução Online de Litígios

Consumidores na União Europeia podem aceder à plataforma de Resolução Online de Litígios da Comissão Europeia para resolução extrajudicial de disputas relacionadas a compras online.

Plataforma ODR da Comissão Europeia

Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. As disposições inválidas serão substituídas por disposições válidas similares.

Acordo Completo e Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Viroshaquon relativamente ao uso do site e serviços.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outra razão que consideremos apropriada.

Modificações

Podemos modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após publicação no site. A utilização continuada após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto para Questões

Se tiver questões sobre estes Termos e Condições ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

Endereço de Email: content@viroshaquon.com

Número de Telefone: +351 225271626

Morada Postal: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal

Data de Entrada em Vigor: Estes Termos e Condições entraram em vigor em 24 de setembro de 2025.

Versão: Versão 1.0